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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação1. Ele atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

O objetivo principal do Fundeb é promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação e a destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica. É um importante compromisso da União com a educação básica e materializa a visão sistêmica da educação.