Prefeitura Municipal de Nova Granada-SP

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É a Secretaria que assessora o prefeito nos assuntos jurídicos da Prefeitura. É responsável pela advocacia da municipalidade, englobando várias atividades como consultoria jurídica do Poder Executivo, defesa em Juízo ou fora dele, dos direitos e interesses do município, elaboração de pareceres sobre consultas relativas a assuntos de natureza jurídico-administrativo e fiscal, formuladas pelo prefeito e pelos órgãos da Administração Municipal.

Também cabe a esta Pasta representar a Prefeitura em processos ou ações de qualquer natureza e promover a cobrança amigável e judicial da Dívida Ativa e de quaisquer créditos do Município, que não sejam liquidados nos prazo legais aos órgãos da Prefeitura, entre outras incumbências.

Notícias

10 NOV 2022 - 09H40

Assistência Social

Reuniões

Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023

Portal atualizado em: 23/03/2023 11:22