LPG e LAB2, o que são?
As Leis Paulo Gustavo Aldir Blanc 2 são relevantes conquistas da sociedade brasileira, aplicando recursos substanciais e de forma descentralizada em todas as unidades da federação (todos os 26 estados mais o Distrito Federal) e 4.775 municípios.
A lei Paulo Gustavo, assim como a primeira LAB, tem natureza emergencial e os recursos são aplicados de uma única vez, havendo prazo para a execução, que foi prorrogado para 31 de dezembro de 2023, por decisão do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o governo federal anterior não adotou providências para seu cumprimento.
A origem do recurso são os saldos existentes no FNC (Fundo Nacional de Cultura). Esse saldo foi formado por ao menos uma década de contingenciamentos e superávits. É dinheiro acumulado de anos, que...