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LPG e LAB2, o que são?

As Leis Paulo Gustavo Aldir Blanc 2 são relevantes conquistas da sociedade brasileira, aplicando recursos substanciais e de forma descentralizada em todas as unidades da federação (todos os 26 estados mais o Distrito Federal) e 4.775 municípios.

A lei Paulo Gustavo, assim como a primeira LAB, tem natureza emergencial e os recursos são aplicados de uma única vez, havendo prazo para a execução, que foi prorrogado para 31 de dezembro de 2023, por decisão do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o governo federal anterior não adotou providências para seu cumprimento.

A origem do recurso são os saldos existentes no FNC (Fundo Nacional de Cultura). Esse saldo foi formado por ao menos uma década de contingenciamentos e superávits. É dinheiro acumulado de anos, que agora será liberado de uma única vez. É uma poupança de anos, que precisa ser muito bem aplicada.

75% do valor precisa ser aplicado exclusivamente no audiovisual, uma vez que arrecadado pelo Condecine tendo destinação direta ao FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). A parte restante, de um pouco mais de R$ 900 milhões, será destinada a todos os demais setores da cultura.

A Lei Aldir Blanc 2 (LAB2), por outro lado, tem outra característica. Ela é mais permanente, assegurando recursos anuais de R$ 3 bilhões, pelo período de 5 anos. Isso resulta em um total de R$ 15 bilhões, repassados com a mesma fórmula de distribuição da LAB, de modo que todos os estados, e municípios do país sabem, de antemão, o valor que irão receber a cada ano, a começar em 2023. Isso possibilita planejamento de médio prazo, que ultrapassa mandatos.

Ela funcionará como o “Fundeb da Cultura”, estruturando o Sistema Nacional de Cultura, realizando transferências financeiras para dar suporte orçamentário a uma série de atribuições locais e estaduais, da
manutenção do patrimônio e manutenção de equipamentos culturais à aquisição de acervos, programas educativos em museus e bibliotecas
ao financiamento à formação, produção/criação e circulação das artes.

RESUMO:

O QUE DIZ A LEI Paulo Gustavo?

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

O que é a Lei Paulo Gustavo 2023?

A lei prevê o repasse, de forma descentralizada, de R$ 3,86 bilhões para fomento do setor cultural de forma a atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

Para que serve a lei Aldir Blanc?

De acordo com o texto, 80% dos recursos devem se destinar a ações de apoio ao setor cultural. Isso engloba o lançamento de editais, prêmios e outros instrumentos destinados à manutenção de espaços, iniciativas, cursos, produções e atividades culturais, além da manutenção de espaços artísticos.

Qual a diferença entre a Lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo?

A medida autoriza a União a destinar até R$ 3,862 bilhões para o setor de uma única vez, como previsto na Lei Paulo Gustavo. Já a Lei Aldir Blanc autoriza destinação para os estados e municípios no valor de no máximo R$ 3 bilhões por ano, todos os anos, por um período de cinco anos.