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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 26/2018, 20 DE SETEMBRO DE 2018 Valor venal das propriedades rurais. 20/09/2018 1704
DECRETO Nº 92/2019, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 Disposição sobre IPTU 04/11/2019 1689
LEI Nº 89/2019, 03 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a autorização para concessão de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no município de Nova Granada - SP. 03/01/2019 1595
DECRETO Nº 7/2018, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 Decreta ponto facultativo nas repartições publicas e dá outras providências. 05/02/2018 1588
LEI Nº 40/2017, 23 DE OUTUBRO DE 2017 Criação de cargos públicos e vagas 23/10/2017 1578
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DECRETO Nº 26/2018, 20 DE SETEMBRO DE 2018 Valor venal das propriedades rurais. 20/09/2018 1704
DECRETO Nº 28/2018, 05 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018 05/09/2018 1479
DECRETO Nº 7/2018, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 Decreta ponto facultativo nas repartições publicas e dá outras providências. 05/02/2018 1588
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